Crispiniano Neto fala sobre formato dos editais da FJA

Por Cinthia Lopes | editora e redatora

O Diretor Geral da Fundação José Augusto, o escritor Crispiniano Neto, falou ao TL sobre a linha de editais que a FJA está para formalizar. A entrevista foi realizada antes do lançamento das minutas que geraram um descontentamento de algumas pessoas do segmento artístico. Aqui ele detalha para onde irão os recursos da LAB (Lei Aldir Blanc) em todo o Rio Grande do Norte. Segundo explicou Crispiano Neto, o montante de R$ 15 milhões irá para o auxílio direto aos trabalhadores de cultura, em valor de 4 parcelas de R$ 300. Até o momento estão cadastradas 5 mil pessoas, que ainda passarão pela checagem e habilitação. Os outros 17 milhões e 133 mil reais estão destinados à Linha 3, que se divide em duas grandes vertentes. Confira principais pontos da entrevista:

O Governo do Estado terá disponíveis R$ 32 milhões dos recursos via Lei Aldir Blanc. Como serão distribuídos esses recursos?
CRISPINIANO NETO – Nosso Plano de Trabalho já foi aprovado no primeiro lote. A Lei Aldir Blanc divide as possibilidades de despesas em três linhas. A Linha 1, prevê pagamento de “Auxílio Emergencial” para trabalhadores da Economia da Cultura que ficaram sem oportunidades de trabalho devido às restrições impostas pelas autoridades sanitárias em função da Pandemia da COVID-19. É o auxílio dos 600 reais mensais, que agora foi estendido por mais 4 parcelas mensais de 300 reais, sendo que as mães titulares de família têm direito ao dobro. Para esta linha, reservamos 15 milhões de reais. Os outros 17 milhões e 133 mil reais estão destinados à Linha 3, que se divide em duas grandes vertentes. As Aquisições de produtos culturais, como compras de CDs, DVDs, obras de pintura, escultura, livros, folhetos, revistas, etc. E os editais, que deveremos lançar em torno de nove para diferentes segmentos. Para os editais estamos prevendo em torno de dez milhões de reais, com mais de 1.200 prêmios de valores variados para pessoas ou grupos. Para as aquisições de ativos, ficarão em torno de 7 milhões de reais, podendo haver algum rearranjo desde que a realidade da demanda o justifique.

De acordo com a regulamentação, parte será para os editais. Quais categorias/áreas a Fundação José Augusto pretende aplicar? 
CRISPINIANO NETO – Deveremos ter em torno de oito editais. Não vamos trabalhar com as linguagens artísticas, tipo “Edital para teatro”, “Edital para Música”, “Edital para Folclore”, como já fizemos em outros editais, porque devido à amplitude da cobertura que queremos e devemos dar, teríamos que ter de 80 a 100 editais e isso é inadministrável na burocracia que somos obrigados a seguir, com dezenas de comissões julgadoras e processos diferenciados com detalhamentos para cada um deles e ainda correríamos o risco de sombreamentos com os editais que serão lançados pelos municípios. Vamos trabalhar de forma mais abrangente, por áreas, como Projetos Culturais para a Diversidade, Microprojetos Culturais, Formação e Pesquisa com trocas de saberes à distância para incorporar a forma como a juventude se comunica em tempos de internet, Projetos Culturais Integrados envolvendo diferentes linguagens em cada projeto, Culturas Populares, Sabores e Saberes da Culinária Potiguar, Publicações de Obras Literárias e Revistas Culturais e Cultura e Educação para a Cidadania. Cada linguagem artístico-cultural encontrará abrigo em algum destes editais. 

Já foi delimitado um valor de premiação em editais, chamadas públicas ou premiações?
CRISPINIANO NETO - Serão mais de mil prêmios de valores variados. O valor total está sendo analisado porque a Fundação José Augusto tem como obrigação principal o Auxílio Emergencial dos 600 reais para cada beneficiário, contemplando os trabalhadores e trabalhadoras da cultura que foram excluídos no programa do Governo Federal. Mães titulares de família ganharão o dobro e agora o presidente da República prorrogou o benefício para mais quatro meses, mesmo que com parcelas menores. Mas só poderemos ter certeza do impacto desta medida após a validação do cadastro. Temos a obrigação de aplicar até 80% do valor para este item. Então os demais, que estão no inciso “3” do artigo “2º” da Lei Aldir Blanc, que contempla aquisições e editais só pode ter valores definidos após a definição destes valores.

A Fundação José Augusto já tem o universo de pessoas/artistas beneficiados?
CRISPINIANO NETO – Estamos com o cadastro em andamento. Já temos perto de 5.000 cadastrados, sendo mais de quatro mil pessoas físicas e quase novecentas pessoas jurídicas. Outros ainda irão se cadastrar. Alguns irão cair. No primeiro pente fino feito pelo Ministério Público, caíram 600 inscritos que estavam pleiteando o “Auxílio Emergencial” e que não se enquadravam nos critérios. Outros filtros serão feitos, de modo que não se pode ter um número fechado no momento. Acreditamos que vai ficar em torno de cinco mil pessoas físicas e mil grupos e entidades culturais. 

Uma área que foi impactada pela pandemia é a dos serviços técnicos, que pararam quando as atividades culturais presenciais foram suspensas. De que forma eles poderão ser atendidos?
CRISPINIANO NETO – A Lei Aldir Blanc ampliou o conceito de artista para “trabalhador da Cultura”. Contempla a Cadeia Produtiva da Economia da Cultura. Então, todas as pessoas que trabalham em alguma atividade na área cultural podem ser contempladas com os benefícios da LAB. Uma costureira que produz figurinos para teatro ou fantasias para uma escola de samba uma quadrilha junina ou um Boi de Reis como o de Parintins, está incluída neste universo, assim como o marceneiro ou o metalúrgico que produz cenários e carros alegóricos. Só que precisa provar que está na atividade há pelo menos dois anos. Os operários que fizeram um protesto há poucas semanas indo até à Governadoria podem ser contemplados na lei e as empresas podem ser beneficiadas com outra linha da lei, que são os créditos pelos bancos oficiais em condições bem favoráveis. Só que naquele protesto eles reivindicavam a abertura no mundo de eventos. Isto já é com as autoridades sanitárias e só poderá acontecer mediante mudanças nos decretos governamentais de prevenção da pandemia, com base em protocolos específicos para cada caso.

Uma das críticas gerais sobre a Lei Aldir Blanc são os prazos curtos para aplicação de recursos e prestação de contas. Vai ser possível usar todo o recurso destinado até 31 de dezembro?
CRISPINIANO NETO – Estamos fazendo um esforço hercúleo, reforçando a equipe, adquirindo mais computadores, pedindo apoio a outras secretarias do Governo através do Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc instituído pela governadora Fátima Bezerra, envolvendo PGE, Control, SEPLAN, Gabinete Civil e outros órgãos do Governo. Estamos também jogando o foco de toda a fundação na Lei Aldir Blanc, mesmo que estejamos tendo o cuidado de não deixar de lado os outros assuntos da gestão. O Projeto de Lei da deputada Benedita da Silva previa 15 dias após a publicação para o repasse das verbas. O presidente Bolsonaro vetou este artigo para que se fizesse uma regulamentação. Isso retardou de uma quinzena para dois meses. Estamos atrasados devido a esta mudança na lei.