FJA prorroga prazo para consulta às minutas de editais da Lei Aldir Blanc

A Fundação José Augusto prorrogou até segunda-feira, dia 21, o prazo para consulta pública às minutas dos editais propostos pelo Estado para ações culturais com recursos da Lei Aldir Blanc. O prazo foi uma solicitação de representantes da classe artística que argumentaram não haver tempo suficiente (a princípio 48 horas) para se fazer uma avaliação minuciosa dos editais. O formato como estava proposto também desagradou o segmento. Representantes do Fórum Potiguar de Cultura e de setores culturais participaram de uma reunião na tarde de quinta-feira (17) com a governadora Fátima Bezerra, para tratar de uma revisão dos editais e outras pautas relacionadas ao auxílio emergencial para a cultura.

A princípio, o valor total de recursos para editais será de R$ 9,9 milhões, com perspectiva de contemplar pelo menos mil projetos nas diferentes categorias propostas. No momento estão disponíveis minutas de oito editais: Cultura Popular de Tradição; Auxílio para Publicações Literárias; Diversidade; Formação, Pesquisa e Troca de Saberes; Microprojetos; Saberes e Sabores; Projetos Culturais Integrados; e Cultura e Cidadania. 

Uma das críticas da classe artística é o teto baixo das premiações, que está entre R$ 5 mil à R$ 10 mil. Muitos dos projetos resultarão em produtos que tem custo alto e que empregam mais profissionais, como por exemplo gastronomia e audiovisual e impressão de livros.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte receberá diretamente R$ 32 milhões. Desse montante R$ 15 milhões irá para o auxílio direto aos trabalhadores de cultura, em valor de 4 parcelas de R$ 300. Até o momento estão cadastradas 5 mil pessoas, que ainda passarão pela checagem e habilitação. Os outros 17 milhões e 133 mil reais estão destinados à Linha 3, que se divide em duas grandes vertentes.

Já para os municípios o valor do repasse será de R$ 27 milhões, percentualmente de acordo com população e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). No total, se todos os recursos forem aplicados e não devolvidos ao governo federal em 31 de dezembro, serão R$ 59 milhões circulando no RN exclusivamente para Cultura e economia criativa.

A consulta aos editais pode ser acessada aqui: EDITAIS