Lei Aldir Blanc: FJA prorroga prazos para 30 de setembro

A Fundação José Augusto (FJA) prorrogou até o dia 30 de setembro de 2021 a execução e prestação de contas dos projetos contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc RN para todos os beneficiários que ainda não cumpriram as obrigações contratuais.

Também está prorrogada para a mesma data (30/09) a entrega da contrapartida, na forma de produtos físicos, exigida para os projetos ligados aos editais Formação e Pesquisa – Troca de Saberes a Distância; Prêmio Cultura Popular de Tradição; Saberes, Sabores e Fazeres; Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; e Chamada Pública para Credenciamento no Programa de Apoio Emergencial a Projetos Editoriais e Propostas de Aquisição de Livros. 

A portaria de prorrogação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27/04), considera como justificativa para a medida a cláusula contratual que trata da vigência dos contratos, firmando-a em seis meses e estabelecendo a possibilidade de prorrogação por mais seis meses e a prorrogação concedida aos estados para prestação de contas pelo Decreto Federal nº 10.683, de 20 de abril de 2021.

Também foi considerada para execução da medida o expressivo número de beneficiários que solicitaram a prorrogação da vigência dos contratos, em razão do recrudescimento da pandemia e de consequentes restrições à execução do trabalho.