Lei da Publicidade sem Machismo é sancionada em Natal

O Diário Oficial do Município de Natal, desta terça-feira (07), trouxe a sanção da Lei 7.335/2022 que proíbe a veiculação na capital potiguar de publicidade ou propaganda de caráter machista, que objetifique e explore a mulher em outdoors, cartazes e letreiros. A lei Publicidade Sem Machismo é de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) e tem como base a dissertação de mestrado da publicitária Patrícia Nunes, pela Pós Graduação em Estudos da Mídia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGEM/UFRN).

A pesquisa que inspira a Lei foi desenvolvida por Patrícia Nunes, sob a orientação da professora Josimey Costa, na UFRN. Na oportunidade, a pesquisadora observou 64 anúncios, em seis das principais avenidas de Natal, e constatou a existência do machismo em peças publicitárias, no qual os corpos das mulheres eram apresentamos em posição de inferioridade e como objeto de desejo. “Recebo com muita alegria e satisfação essa sanção, por saber que um trabalho de pesquisa feito na universidade transpôs os muros da instituição, chegando à população, em especial às mulheres. É muito gratificante para uma pesquisadora saber que sua pesquisa está contribuindo para uma mudança social”, comemora Patrícia.

Serão consideradas, a partir de hoje, publicidade e propaganda que ferem a nova norma aquelas peças de divulgação que utilizem imagens, expressões ou frases que exploram o corpo feminino, fortaleçam o machismo e incentivam, em diversas modalidades e graus, a violência contra as mulheres. O descumprimento da lei acarretará em retirada de veiculação da peça danosa às mulheres e poderá ser aplicada multa de 10 a 20 salários mínimos. A aplicação da multa será revertida para ações da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL).