Lei Aldir Blanc: Confira cronogramas de Natal, Mossoró e Governo do Estado

As prefeituras das duas maiores cidades do Rio Grande do Norte, Natal e Mossoró, apresentaram seus cronogramas de lançamento de suas chamadas  públicas e repasses dos recursos oriundos da Lei Emergencial Aldir Blanc. O Governo do Estado, por sua vez, apresentou nesta segunda-feira (14) por meio da Governadora Fátima Bezerra, a minuta de seus principais editais, reforçando a informação de que as inscrições permanecem abertas no portal da Fundação José augusto.

Vale lembrar que dos valores totais do RN, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebe diretamente R$ 32 milhões. Já para os municípios o valor do repasse será de R$ 27 milhões, percentualmente de acordo com população e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). No total, se todos os recursos forem aplicados, serão R$ 59 milhões circulando no RN exclusivamente para Cultura e economia criativa.

A capital Natal recebe investimentos na ordem de R$ 6 milhões para aplicação em espaços culturais e chamadas públicas em seis eixos temáticos: Do patrimônio e da memória (65 projetos); Da democratização, do acesso, da acessibilidade e da sustentabilidade (63 projetos); Da Formação (67 projetos); Da Gestão, do Fomento e do Financiamento (179 projetos); Do Livro e da Leitura (97 projetos); e Do fomento à Economia Criativa (31 projetos).

Do cronograma apresentado pela Funcarte, até dia 16 de setembro será o período de análise dos espaços culturais cadastrados no CEMEC (Cadastro de Entidades Culturais do Município) para confirmação de suas habilitações. Mais de 300 espaços culturais se inscreveram nesta categoria no qual estão pleiteando recursos para manutenção e para ações culturais. Após a análise, a Funcarte prevê prazo de 48 horas para recursos das entidades.

Dácio Galvão destaca os seis eixos temáticos que contemplarão todas as áreas da cultura e economia criativa

No dia 22/9 será publicada a lista final no Diário Oficial do Município (DOM). Com relação aos editais, a publicação no DOM está prevista para 23/09, assim aberto o período de inscrições dos projetos. No dia 9 de outubro, serão publicados o número de inscritos nos editais e dia 23/10 a publicação da análise e seleção dos inscritos (48h para recurso). No dia 30 de outubro, será publicado o resultado final. Segundo o Secretário Municipal de Cultura Dácio Galvão, as datas e os editais estão prontos, podendo ser alterado se for lançada alguma Instrução Normativa do TCU ou do Ministério do Turismo. “Os editais estão prontos e bem amarrados em seis eixos temáticos . Foi um esforço coletivo de coordenadores e diretores da Secult/Funcarte”, comentou Dácio Galvão ao TL. A linha de chamadas públicas prevê legados na área formativa e em produtos para a cidade.

Mossoró: Legado

A Secretária de Cultura de Mossoró, Isaura Amélia Rosado, também divulgou o cronograma de atividades dos recursos da Lei Aldir Blanc. Mossoró vai gerir os R$ 2 milhões como parte para aplicação em espaços culturais com atuação no município e parte em editais e chamadas públicas. A categoria Espaços Culturais já teve o decreto publicado no Diário Oficial do Município e está valendo para análise. O decreto com as regras do chamamento público para os prêmios e editais deve ser publicado até quarta-feira, garante Isaura Rosado.

Segundo a secretária, uma característica do que está proposto para Mossoró é aplicar os recursos da Lei Aldir Blanc em projetos que possam deixar um legado para a cidade. “Nossas ações estão voltadas para deixar um legado, e que beneficiando os artistas a cidade também possa ser beneficiada nesse esforço, com ações formativas, produtos culturais como filmes, discos, livros, obras de arte e monumentos”, comentou. As ações formativas serão destinadas a grupos de dança e teatro com atividades que contemplem escolas do município. Um dos editais confirmados vai contemplar 3 prêmios no valor de R$ 30 mil cada, para criação de obras de arte a céu aberto.

Governadora Fátima Bezerra autoriza editais que serão publicados pela FJA. Data ainda não foi divulgada. Foto: Sandro Menezes

Editais estaduais e inscrições
O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira, 14, o lançamento de linhas de seus editais para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32 milhões para auxílio emergencial específico às categorias artísticas. O plano de aplicação foi elaborado pelo Comitê Estadual Gestor dos Recursos - criado por decreto pela governadora Fátima Bezerra - da Lei Federal de Emergência Cultural nº 14.017, aprovada em 29 de junho deste ano, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc.

De acordo com a governadora Fátima Bezerra, foram cadastrados pela Fundação José Augusto até o momento 5 mil pessoas físicas. “Em primeiro lugar vamos pagar o auxílio emergencial em três parcelas de R$ 600,00. Outra parte dos recursos serão aplicadas na promoção de apoio e incentivo cultural. O prazo para aplicação é até dezembro próximo", registrou a governadora ao assinar termo cooperação entre o Governo do RN e o Ministério Público Federal que irá acompanhar a destinação do montante.

O plano de aplicação prevê R$ 15 milhões distribuídos como renda mensal aos trabalhadores da cultura a serem pagas em 3 parcelas no valor de R$ 600 para cada beneficiário. O valor de R$ 17,13 milhões irá para custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor . Da parte dos editais, a FJA divulgou linhas que contemplam premiações de protagonismo cultural e atividades na área de cultura popular, literatura e gastronomia.

Áreas mais fortes como teatro e audiovisual não foram citados nas minutas. Uma das categorias, entretanto, vai premiar atividades já realizadas, como forma de bonificar protagonismo. O edital, entretanto, não deixa claro se haverá contrapartida nesse novo momento. Nesta categoria prevê dois prêmios: Protagonismo Cultural, para o qual serão contempladas 80 Iniciativas já realizadas, com o valor de R$ 5 mil, e Empreendedorismo Cultural, para 164 iniciativas em execução permanente, com R$ 10mil.

O acesso ao cadastro, disponibilizado agora de forma permanente, deverá ser feito pelo hotsite https://cadastrocultural.rn.gov.br/. Os grupos, pontões, pontos de cultura etc também devem estar cadastrados.  
 

Categorias de Natal | 

Categoria 1 – Do patrimônio e da Memória

Apoio a produção de 3 documentários de curta duração (8 minutos).         

Apoio a 3 projetos de Circos Tradicionais do Município do Natal.     

Apoio 18 projetos de quadrilhas juninas tradicionais e estilizadas    

Apoio a 7 projetos de Escolas de Samba

Apoio a 4 Tribos de Índios

 

Eixo 2 – Da democratização, acesso, acessibilidade e sustentabilidade

Apoio a 8 projetos de promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.           

Apoio a 20 projetos de promoção do acesso da população à arte e à cultura.

Formação com 10 projetos para a promoção de Políticas Públicas de Ações Afirmativas.

25 projetos de aquisição de materiais (artefatos e insumos) para criação de trabalhos artísticos.          

 

Eixo 3 – Da formação (Projetos de natureza didática)

10 projetos de Criação de Tutoriais Remotos integrados.       

5 Oficinas de Empreendedorismo Cultural.        

5 Oficinas de audiovisual, processo de criações de tutoriais didáticos.

20 Oficinas de linguagem teatral

10 Oficinas Remotas de Dança. 

17 Oficinas de Culturas Populares: pintura indígena, figurinos matrizes africanas, renda, labirinto e bordado, palhaçaria, cordel, figurino culturas populares.

 

EIXO 4 – Da gestão, fomento e financiamento

Fomento à música

22 projetos de Apoio a realização de Lives musicais (transmissões ao vivo)12

12 projetos de produção de CD

12 projetos de Apoio a gravação de fonograma            

10 projetos de Apoio a difusão musical em formato de mosaico virtual       

5 Projetos de Apoio a Festivais Remotos de Música     

 

Fomento às artes visuais (aquisição)

68 projetos de Aquisição de obras das artes visuais

30 projetos de Aquisição através de doação de obras de artes plásticas      

10 projetos de Aquisição através de doação de obras de esculturas 80x80

5 Projetos Aquisição através de doação de obras de esculturas 1,5x1,5x4m

20 projetos de Aquisição através de doação de fotografias

3 projetos de Aquisição através de doação de obras de Histórias em Quadrinhos (HQ)

20 projetos de Ações Teatrais na Cidade do Natal.       

 

Expressões de Corpo e da Dança.

5 projetos de Apoio a difusão remota de Espetáculos finalizados de Escolas Públicas ou Privadas.        

20 projetos de Apoio a difusão de Lives com coreografias dos professores de dança.

10 projetos de Apoio a difusão remota de cenas curtas de espetáculos de Cias de Dança.

15 projetos de Apoio a difusão remota de das performances dos grupos de dança de rua (dança de rua, Break dance, solos, outros).          

 

EIXO 5 – Do livro e da Leitura

10 projetos de Apoio a realização de oficina de Contação de Histórias.        

5 projetos de Apoio a realização de oficina de oficina de Formação de Leitores.

3 projetos de Apoio a realização de oficina de oficinas de Livros “Cartoneiros”.5 projetos de Apoio a realização de oficina de oficinas de declamação de poesia. 10 projetos de Apoio a realização de Saraus Literários      

3 projetos de Apoio a realização de Debates Literários.          

Aquisição de obras artísticas literárias.   

Aquisição de 5 lotes de 50 livros, títulos diversos 250

Aquisição de 10 lotes de 50 livros, gênero ficção           500

Aquisição de 5 lotes de 50 livros, gênero não ficção500

Aquisição de 3 lotes de 50 livros, gênero infantil           150

Aquisição de 2 lotes de 50 livros, gênero infanto juvenil 100

Verba para Aquisição de obras raras títulos diversos

 

Incentivo a produção Literária Autoral.  

5 projetos de Apoio financeiro a Publicação de Obras literárias de Poesia.

5 projetos de Apoio financeiro a Publicação de Obras literárias de Ficção.

5 projetos de Apoio financeiro a Publicação de Obras literárias de folclore.

10 projetos de Apoio financeiro a Publicação de Obras literárias de gêneros diversos.

11 projetos de Apoio financeiro a Publicação de Obras literárias de Literatura de Cordel

 

Eixo 6 – Do fomento à Economia Criativa

8 projetos de Apoio à circulação e promoção de produtos criativos

5 projetos de Apoio a realização de Feiras Virtuais de Arte e Cultura.          

2 projetos de Apoio a Eventos remotos de Empreendedorismo Cultural (Marketing Cultural).    

1 projeto de Apoio à realização de“Rodada de Negócios” para apresentação de produtos e/ou projetos criativos a patrocinadores em potencial. 

Incentivo ao audiovisual e às tecnologias digitais          

4 propostas de Apoio a produção de projetos de curtas-metragens inéditos, sendo 2 (dois) de ficção, 1 (um) de documentário e 1 (um) infantil.           

3 propostas de Apoio a projetos de pesquisa e escrituração de roteiro para desenvolvimento de obras inéditas de audiovisual.      

3 Apoios a propostas de finalização de obras de audiovisual inéditas em processo de produção

3 Apoios as  propostas de festivais e mostras audiovisuais     

2 prêmios de Apoio a de 02 (dois) projeto para manutenção de infraestrutura para arquivos de audiovisual.           

3 Apoio a produção de videoclipes de atrações musicais idealizadas e realizadas no Município do Natal.           

1 projeto de Apoio a criação, produção e veiculação de programa televisivo de conteúdo artístico e cultural.             1

1 projeto de Apoio a criação, produção e veiculação de canal digital para plataforma do YouTube, de conteúdo artístico e cultural, em três edições.   

3 propostas de Apoio a finalização de projetos de jogos eletrônicos de temática cultural.        

 

Minutas dos Editais do Governo do Estado via Fundação José Augusto

Projetos Culturais para Diversidade

Direcionado para Projetos Culturais ligados ao tema da Diversidade, desenvolvidos para difusão em redes sociais e meio digital com acesso gratuito. Direitos Humanos, Igualdade Racial, LGBT’s, Mulheres, Juventudes e Pessoas com Deficiência. Serão lançados 204 prêmios para pessoas físicas, no valor de R$ 5 mil.

Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância

Direcionado para Projetos Culturais com foco na formação, pesquisa e troca de saberes à distância. Pessoas físicas e jurídicas. Edital prevê 140 prêmios para formação (oficinas) e 60 para pesquisa no valor de R$ 7,5 mil.

Projetos Culturais Integrados

Direcionado para Projetos Culturais que entrelacem, numa única obra ou em um conjunto de obras individualizadas, mais de uma linguagem artística ou expressão. Transmissões ao vivo; vídeos gravados, podcasts, festivais e saraus online, etc. Destinado a pessoas físicas e jurídicas: 120 prêmios no valor de R$ 5 mil na categoria individual; e 80, no valor de R$ 10 mil, para produções coletivas.

Edital Microprojetos Culturais

Direcionado para Projetos Culturais já realizados ou que mantenham suas atividades permanentemente. Para pessoas físicas e jurídicas. O edital prevê dois prêmios: Protagonismo Cultural, para o qual serão contempladas 80 Iniciativas já realizadas, com o valor de R$ 5 mil, e Empreendedorismo Cultural, para 164 iniciativas em execução permanente, com R$ 10mil.

Projetos Culturais Populares, Tradicionais e Folclóricas do RN

Iniciativas Carnavalescas, Iniciativas Juninas, Literatura de Cordel e Repente, Danças Tradicionais, Teatro de João Redondo, Culturas da Tradição. Voltado para pessoas físicas e jurídicas, esse edital prevê cinco prêmios. Prêmio Individual Tradição: R$ 5 mil (50 contemplados); Prêmio Mestres e Mestras da Tradição: R$ 10 mil (40); Coletivos da Tradição: R$ 10 mil (40); Prêmio Carnavalesco: R$ 10 mil (50); Prêmio Junino: R$ 10 mil (50).

Saberes e Sabores da Culinária Tradicional

Fomentar iniciativas voltadas à gastronomia tradicional do RN. Pessoas físicas e jurídicas. Vídeo com passo a passo da Receita e Registro escrito da Receita no CEDOC-FJA. Serão premiados 100 projetos, com o valor de R$ 5 mil.

Edital para publicação de Obras Literárias e Revistas Culturais

Direcionado para publicação de trabalhos inéditos ou não publicados, em Língua Portuguesa, de autores norte-rio-grandenses, nascidos no Estado ou nele residentes há mais de 2 (dois) anos. Os recursos do edital serão divididos para publicações de Contos (4 projetos), Dramaturgia (4), Crônicas (4); Romance (4); Infanto-juvenil (4) e HQ (4), com prêmios no valor de R$ 10 mil; Literatura potiguar (8 projetos em formato Opúsculo): Temática Feminista (16, Opúsculo); Igualdade Racial (8, Opúsculo) e Revista Cultural (6 projetos): R$ 5 mil e Poesia (8): R$ 10 mil.