PL para intérpretes de libras em telejornais e vídeos do Governo segue na ALRN

Na reunião da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia de quinta-feira (26), realizada na Assembleia Legislativa do RN, foram aprovados projetos de cunho social, cultural e educativo. Um deles foi o Projeto de Lei 258/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos telejornais e nas propagandas e programas institucionais do governo estadual.
 
“Quero destacar que a presente propositura tem como objetivo erradicar as dificuldades que cotidianamente excluem as pessoas com deficiência auditiva de um ambiente igualitário. A Língua Brasileira de Sinais funciona como forma legal de comunicação entre surdos-surdos e surdos-ouvintes. Assim, faz-se necessária a introdução desta língua nos veículos comunicativos, cessando a desigualdade cometida e alcançando a efetiva justiça social”, disse o relator Francisco do PT, fazendo a leitura do texto do referido projeto.
 
O parlamentar continuou, destacando que a ideia do Projeto de Lei foi incentivada pela Associação dos Amigos dos Excepcionais de Natal (APAE/Natal), que é referência para as outras 16 APAEs do RN. 
 
“Diante das palavras do autor da proposição, só me resta dizer que a matéria em análise é extremamente oportuna, consistente, pertinente e meritória, em consonância com o sistema constitucional e legal criado no País para a proteção das pessoas com deficiência”, disse Francisco do PT, congratulando o propositor. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também parabenizou Hermano pela “sensibilidade de elaborar um projeto de grande avanço social”.
 
Em seguida, o autor Hermano Morais informou que o Rio Grande do Norte e a Paraíba são os dois estados com maior número de pessoas com alguma deficiência no Brasil. “E nessa estatística existe um significativo número de pessoas com problemas auditivos. O que nós queremos, portanto, é a inclusão desses cidadãos, promovendo seu direito a informação. Alguns meios de comunicação já têm aderido a essa prática, mas é importante que isso se torne uma obrigação legal”, frisou.
 
Outro projeto aprovado foi o 260/2020, de iniciativa do deputado Francisco do PT, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Rio Grande do Norte a Festa de São Sebastião, padroeiro do município de Parelhas.  “A festa de São Sebastião de Parelhas tem muito mais que um século e é uma celebração grandiosa e muito tradicional. Eu me arrisco dizer, inclusive, que é a maior festa de São Sebastião do interior do RN, tanto na parte religiosa quanto social. Portanto, eu agradeço aos nobres colegas pela aprovação”, disse o propositor da matéria.
 
Também foram aprovados projetos que incluem no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de São Sebastião, bem como o dia 10 de outubro como o “Dia Estadual do Ciclista”.
 
Ao final da reunião, o presidente Francisco do PT fez um balanço de importantes projetos que passaram pela comissão, durante o isolamento decorrente da pandemia de Covid-19. “Isso aqui não é uma despedida do ano, pois ainda teremos reunião, mas eu não poderia deixar de registrar para a população potiguar a relevância da nossa comissão. Destaco que, mesmo diante das dificuldades da pandemia, nós não abdicamos em nenhum momento da nossa prerrogativa de representar o povo do Rio Grande do Norte e continuamos exercendo o nosso papel. Muito obrigado a todos que fazem parte desta comissão”, finalizou, sendo acompanhado por Eudiane Macedo e Hermano Morais nas suas palavras.