Portal da Transparência Legislativa entra no ar com informações sobre projetos de leis

O início do ano legislativo traz para os cidadãos de todo o Rio Grande do Norte uma novidade no que compete a transparência e gestão no legislativo estadual: o Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN. 

O acesso às informações de projetos de lei e requerimentos estará disponível a partir de segunda-feira (26), por meio do banner que fica na parte superior da página institucional do Legislativo na internet, o al.rn.leg.br

As informações estão agregadas por itens. A aba ‘Legislativo’ concentra a principal novidade. É através dela que o cidadão tem acesso à rotina do trabalho parlamentar em tempo real, podendo acompanhar a agenda legislativa, incluindo sessões plenárias, reunião de comissões, audiências públicas e sessões solenes, além da tramitação de leis e projetos do legislativo estadual.

Também é possível acompanhar o trabalho dos 24 deputados estaduais de forma individualizada. Cada parlamentar possui uma página institucional com informações da respectiva atuação legislativa, com projetos apresentados, aprovados, participação em comissões temáticas e notícias mais recentes.

“Esse é mais um capítulo das metas da nossa gestão e transparência da ALRN previstas no Planejamento Estratégico deste ano de 2024. Começamos o ano legislativo com o pé direito e vamos avançar ainda mais”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira. 

Outro destaque do portal da Transparência Legislativa é a parte da busca avançada. A ferramenta permite a pesquisa de todo o conteúdo com adição de filtros, como período, região, parlamentar propositor, assunto, número do projeto, abrangência, e outros itens, facilitando assim o trabalho de quem pesquisa. 

Para a diretora do Legislativo, Tatiana Mendes Cunha, o espaço aproxima o cidadão potiguar ao trabalho do legislativo estadual. “A transparência legislativa é fundamental para a população conhecer melhor o legislativo na medida em que garante acesso a agenda legislativa, o dia a dia e os dados de trabalho dos deputados estaduais”, destaca a diretora. 

“A implantação do processo legislativo eletrônico e a informatização do sistema do plenário permitiu a realização de mais essa etapa que tem como objetivo dar visibilidade a um conjunto de informações que está concentrada no e-Legis”, frisa o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel. 

O Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN ainda oferece informações de ordem administrativa e financeira, disponíveis ao cidadão desde 2017, na aba ‘Administrativo Financeiro’, e um link direto para o ‘Diário Oficial’.

O espaço democrático está em consonância com a Lei de Acesso à Informação, regulamentada em âmbito estadual pela Lei 9.963, de 27 de julho de 2015.