UFRN realiza licitação para reforma da antiga Faculdade de Direito

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu licitação para empresas interessadas em realizar a obra de restauro e reforma do prédio do antigo Grupo Escolar Augusto Severo, destinado ao Centro de Extensão, Cidadania e Cultura da UFRN. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União de sexta, 5, e o edital e demais anexos podem ser acessados no Portal de Compras do Governo Federal. A abertura das propostas está agendada para o dia 26 de agosto.

A licitação acontecerá na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aberta à participação de interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto a ser contratado, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Mais informações podem ser obtidas no edital ou pelo e-mail licitacaoufrn@gmail.com, ou ainda pelos telefones (84) 99193-6375 e (84) 99193-6071. 

Localizado no bairro da Ribeira, o prédio do Grupo Escolar Augusto Severo é, desde 2010, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. A UFRN desenvolveu projetos para o restauro e os recursos recebidos foram destinados à elaboração de outra parte dos projetos, os quais já foram concluídos e aprovados pelo Iphan. Os recursos para execução da obra foram liberados em maio deste ano pelo Ministério da Educação (MEC), na ordem de R$ 5 milhões.

O Centro de Extensão, Cidadania e Cultura da UFRN contribuirá para a formação técnica e cidadã da população e para a sua inserção no mundo do trabalho; para promover conhecimento sobre a história da educação, do direito e do valor patrimonial do edifício; para ampliar o acesso da população às artes e à cultura, além de contribuir para a revitalização do Centro Histórico de Natal. 

PRÉDIO JÁ FOI GRUPO ESCOLAR DE EXCELÊNCIA E FACULDADE DE DIREITO

Integrante do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Natal, o prédio do Grupo Escolar Augusto Severo foi inaugurado em 1908, sendo o primeiro estabelecimento do gênero do estado para práticas de ensino infantil. Em torno de 1914, o prédio passou por sua primeira ampliação e iniciou-se um novo período de protagonismo para o edifício, com a instalação de outro estabelecimento de ensino também pioneiro no estado: a primeira Faculdade de Direito do RN. Como os espaços não eram suficientes para atender às demandas, entre 1957 e 1960, foram realizadas reformas e construído um novo pavilhão, com dois pavimentos (térreo e primeiro andar). De estilo modernista, essa nova edificação também se alinhava à vanguarda arquitetônica e artística da época, como tinha ocorrido com o prédio eclético do início do século. 

Após a constituição da UFRN, em 1960, a propriedade do Grupo Escolar Augusto Severo foi transferida para o Patrimônio da União. Em 1973, a Faculdade de Direito foi transferida do prédio da Ribeira para o Campus Universitário da UFRN, com nova estrutura criada para abrigar as diferentes unidades acadêmicas da instituição. Encerrava-se, assim, a trajetória de 65 anos de ocupação do prédio da Ribeira como estabelecimento de ensino. Na sequência, o prédio foi utilizado para acomodar repartições públicas, com períodos de desocupação.

NOTA DO EDITOR: OBRAS DA UFRN SE ARRASTAM DESDE 2013

A recuperação do prédio centenário sob a responsabilidade da UFRN froi anunciada em 2013, com recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento -PAC para Cidades Históricas. Após duas licitações desertas, uma em 2014 e outra em 2017, ocorridas em virtude da inexistência de empresas aptas a atender as exigências da obra, a UFRN realizou uma interevenção de emergência para a restauração do muro e melhoria da fachada. Em 2017, a instituição federal recebeu o valor de R$ 129.291,97 do ‘PAC Cidades Históricas’ para elaborar os projetos de revitalização da antiga Faculdade de Direito e da antiga Semut (Prédio centenário onde funcionou o Matemática no final do século XIX). Nenhuma teve a obra concluída. Após a crise e a pandemia, o a obra do prédio em fente à praça Augusto Severo começa a ser retomada em 2022.