LAB: Funcarte paga 155 espaços e pendentes tem até hoje (27) para entregar documentos

A Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), esclarece que até o momento efetuou o pagamento de 155 Espaços Culturais dos 201 habilitados a receberem a primeira parcela da Lei Emergencial Aldir Blanc. Hoje (27), vence o prazo para que os 46 proponentes que não receberam essa primeira parcela por pendências documentais, procurem a Secult-Funcarte para regularizar pendências documentais legais.

Segundo a Funcarte, passados quatro meses desde o lançamento do processo de seleção, alguns espaços culturais ainda não entregaram a documentação necessária para a formulação do processo administrativo e consequente recebimento dos recursos. "A equipe técnica da Funcarte, que tem se desdobrado no atendimento ao segmento, entrou em contato diversas vezes com os proponentes, não obtendo êxito em alguns contatos", informou a Funcarte.

A Funcarte publicou no dia 30 de julho de 2020 o edital simplificado para que os Espaços Culturais interessados em receber o subsídio mensal se inscrevessem. Diante do cenário de Pandemia da Covid-19 e da situação emergencial, o preenchimento da inscrição e envio de documentos foi digital e desburocratizado.

Diante disso, considerando a exiguidade do prazo de destinação das verbas advindas da Lei Federal Aldir Blanc e objetivando que esses recursos consigam chegar nas mãos dos trabalhadores da Cultura, "não há outra alternativa a não ser informar um prazo final para que os espaços apresentem os documentos pendentes, para que o recurso que seria a eles destinados passarem para os projetos habilitados, mas não selecionados, das Chamadas Públicas". 

A Secretaria de Cultura de Natal foi a primeira instituição a lançar o cadastramento dos Espaços Culturais para recebimento de apoio financeiro para manutenção, conforme prevê o inciso II, do Art. 2º da Lei Aldir Blanc, contemplando 206 Espaços Culturais. 

Na época os Representantes dos Espaços foram orientados a entregar a documentação simplificada, após a publicação do resultado e uma força tarefa de servidores e colaboradores, trabalhou diariamente informando, orientando e montando os processos necessários para que os órgãos de controle pudessem autorizar os repasses financeiros dentro do que prevê à Lei, Decretos e Portarias.

"Importante salientar que a instituição disponibilizou aos proponentes todas as informações necessárias para que a tramitação dos processos fosse a mais prática e rápida possível, mesmo diante do grande volume de informações e processos. Além de toda a equipe técnica da Secretaria de Cultura que ficou à disposição dos interessados", destaca a Funcarte.

Na semana passada, produtores culturais e artistas assinaram uma carta pedindo agilidade neste repasse e solicitaram também uma cartilha para orientar na prestação de contas. 

Um trabalhador da cultura ouvido pelo TL explicou que houve um cadastro simplificado e somente após a habilitação é que foram pedidos novos documentos que não estavam informados no cadastramento anterior, e que por essa razão alguns espaços tiveram de readequar proprostas, atrasando o repasse da maaioria.  "Imagine pedir cópia de extrato e cartão de mais de 300 projetos", comentou o produtor, que preferiu não se identificar.