Lei Câmara Cascudo: Produtores pedem que governo destrave gargalos para atrair empresas

A aprovação de dois grandes projetos para captação no Programa Câmara Cascudo (PCC) em 2021, pegou de surpresa muitos produtores e artistas que planejavam buscar patrocínio para seus projetos de menor valor nas empresas aptas a investir seu ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) por meio do incentivo cultural. O problema é que a Exposição Museu da Rampa e o Rally dos Sertões, aprovados no dia 3 de junho pela comissão normativa, somam valores que abarcam mais de R $7,5 milhões, ou seja, comprometem toda a renúncia fiscal disponibilizada para este ano. Veja reportagem AQUI

Em entrevista ao Típico Local, o Diretor Geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, informou que o Governo já propôs a ampliação da Renúncia Fiscal em até R $13 milhões ainda em 2021. Além disso, está em elaboração uma cartilha para atrair mais empresas ao programa e serão agilizados pequenos ajustes para reduzir os gargalos da lei que impedem certas empresas de patrocinarem projetos culturais via renúncia fiscal, caso do ICMS antecipado.

Segundo levantamento feito pelos produtores e Tributação, existem 7 mil empresas no Rio Grande do Norte aptas a patrocinar via ICMS através do Programa Câmara Cascudo, mas somente 12 utilizam ou já utilizaram o benefício até agora. Não precisa ser muito informado para notar os ganhos de imagem que empresas como Cosern/Neoenergia, Ambev e Morada da Paz alcançam ao utilizar seus impostos em cultura.

Na tarde de terça-feira (15) foi realizada uma reunião envolvendo secretarias de Governo, produtores culturais, diretores da Fundação José Augusto e o secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, para tratar do tema. Segundo o gestor da FJA, além do aumento de 5,3 para 13 milhões de incentivos em 2021, ficou garantido “o apoio à captação de patrocínios que envolviam as empresas que patrocinavam outros eventos antes”, disse o diretor, esclarecendo que mesmo patrocinando o Rally e a Rampa, essas empresas “não deixarão de patrocinar outros projetos da iniciativa privada”. 

Também será realizada uma campanha educativa junto aos potenciais patrocinadores que, pelos valores que recolhem anualmente de ICMS podem chegar a 10 mil, segundo Crispiniano, e que no ano passado só chegou a 18 patrocinadores. “Para isto será feita uma Cartilha de Educação Tributária com foco no Mecenato, será criado uma Certificado de Empresa Amiga da Cultura, será divulgada uma lista de potenciais patrocinadores, serão feitas reuniões com empresários e contabilistas”, disse.

O produtor Anderson Foca, realizador do Festival DoSol e do Festival Natal Instrumental, participou da reunião com a Fundação José Augusto e a Tributação e disse estar otimista pelo fato dos gestores e técnicos estarem sensíveis às demandas encaminhadas pela classe. "O Governo está empenhado em destravar essa burocracia. Mostramos que existe uma inoperância da lei para algumas empresas, são problemas tributários que atrapalham empresas de apoiar a cultura por este mecanismo e até mesmo a falta de conhecimento da lei. Com a aprovação do projeto do Rally e do Museu da Rampa, aproveitamos para deixar claro que  com a chegada desses projetos a gente está tendo dificuldade em captar por que existem poucas empresas”, contou o produtor

Ainda segundo Foca, a Secretaria de Tributação junto com a Fundação José Augusto deverão promover pequenas mudanças que são imprescindíveis para atrair mais empresas interessadas em patrocinar. Vale lembrar que a Lei Câmara Cascudo passou por uma grande atualização em 2019, passando a atuar como Programa Câmara Cascudo. Os ajustes ajudaram a criar os percentuais e melhorar a participação de empresas de menor porte. 

Quanto a aprovação dos projetos da Rampa e do Rally de interesse do Governo, o produtor ainda vê com bons olhos por que a isenção fiscal foi utilizada. "Para se ter uma ideia segundo a Tribulação não se chegou nem perto dos 3% previstos na lei. Mas entendi como positivo por este lado, desde que a gente consiga fazer com que mais empresas patrocinem”, disse o produtor.

O realizador do Festival MADA, Jomardo Jomas, pretende utilizar a Câmara Cascudo para promover os 21 anos do festival, que por enquanto ainda está previsto para outubro de 2021. Segundo ele, a situação provocada pela aprovação dos projetos de interesse do governo ajudou a abrir esse diálogo antigo “com os órgãos do governo que foram sensíveis aos pleitos sugeridos e pela primeira vez temos uma secretaria de Tributação, articulado pela FJA, em sintonia com a resolução dos gargalos existentes na LCC com relação a informações e divulgação junto às empresas”, comentou.

A produtora do Fest Bossa & Jazz, Juçara Figueiredo, disse que houve uma mobilização para a articulação junto aos órgãos do governo e isso pode ajudar a destravar alguns gargalos da lei, “que há anos tem sido nosso calo”, disse a produtora.